Promoção “Natal Shopping do Vale 2017”

REGULAMENTO: 

 
1. Promoção válida na cidade de Cachoeirinha, no período de 15/11/2017 a 06/01/2018, com apuração em 07/01/2018 realizada pelo Condomínio do Shopping do Vale, com sede na Av. Flores da Cunha, 4.001 – Bom Princípio – Cachoeirinha/RS, inscrito no CNPJ 00.995.983/0001-43.
 
2. Qualquer cliente, pessoa física, de idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras nas Lojas Aderentes a promoção do Shopping do Vale, conforme estabelecido neste plano de operação, no período entre às 10hs do dia 15 de novembro de 2017 até às 22hs do dia 06 de janeiro de 2018, exclusivamente no Shopping do Vale, poderá participar da Promoção (“Participante”).
 
2.1. Para participar da Promoção “Natal Shopping do Vale 2017” (“Promoção”), no período entre às 10hs do dia 15 de novembro de 2017 até às 22hs do dia 06 de janeiro de 2018, todos os clientes que efetuarem compras nas Lojas Aderentes, da promoção do Shopping do Vale, a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), terão direito a 01 (um) cupom para participar da Promoção (“Cupom”).
 
3. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra (cupons fiscais e/ou notas fiscais) a fim de totalizar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para troca do Cupom, no entanto, não serão cumulativos nem reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente da troca será desprezado e não poderá ser utilizado nas trocas futuras. 
 
3.1. Uma transação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 Cupom, uma transação de R$ 300,00 (trezentos reais) valem 02 Cupons, entretanto, uma transação de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 01 Cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão desprezados, não serão cadastrados no sistema e nem poderão ser somados aos valores das próximas transações.
 
4. O participante deverá apresentar seu RG, apresentar suas notas fiscais e/ou cupons fiscais para a Troca, pegar o Cupom da promoção e preencher todos os dados do Cupom, devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da Promoção: “Qual o Shopping de Cachoeirinha/RS, que sorteará uma viagem de Cruzeiro da CVC na Promoção de Natal?”
 
4.1. Cada Cupom deverá ser preenchido com todos os dados do Participante que realizou a compra, salvo os menores de 18 (dezoito) anos que não poderão participar da Promoção.  
 
4.2. Após a entrega do Cupom, o comprovante de compra apresentado pelo Participante será carimbado, não podendo ser reapresentado.
 
5. O balcão de trocas do comprovante de compra por Cupom funcionará:
 
Dias Horários
15/11/2017 a 15/12/2017 Das 14h às 20h
16/12/2017 a 23/12/2017 Das 12h às 23h
24/12/2017 Das 10h às 18h
25/12/2017 Fechado
26/12/2017 a 30/12/2017 Das 14h às 20h
31/12/2017 Das 10h às 16h
01/01/2018 Fechado
02/01/2018 a 06/01/2018 Das 12h às 22h
 
5.1. Em caso de alteração do horário de atendimento do balcão de trocas ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping do Vale, será avisado previamente aos clientes.
 
5.2. No entanto, no dia 06 de janeiro de 2018, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila do balcão de trocas até 22h, sendo que após este horário a fila será fechada, não sendo mais permitido que pessoas entrem na fila. Ao final do atendimento do balcão de trocas, a urna será lacrada e somente será reaberta durante a realização da respectiva apuração, sendo que o público será comunicado no ato da abertura da urna e início da apuração.
 
6. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da Promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os Cupons originais.
 
7. Caso sejam apresentados 3 (três) ou mais comprovantes de compra sequenciais ou com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o Shopping do Vale se reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda.     
 
8. Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
 
9. Não poderá participar da Promoção funcionários do Condomínio do Shopping do Vale, funcionários da Administração e lojas do Shopping do Vale, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da Promoção. 
 
10. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.  
 
10.1 Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito ao Cupom, as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e limpeza.
 
10.2. Da mesma forma, não serão válidos para participar da Promoção comprovante de lazer, entretenimento, bancários, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema, casa de câmbio, lava rápido, compra/financiamento de imóvel, automóvel e moto, bem como, qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Shopping do Vale, tampouco as Lojas que não aderiram a Promoção.
 
10.3. No caso das agências de viagem, será aceito para participar da Promoção o comprovante de compra de passagem e ou de pacotes, mediante apresentação do Contrato de prestação de serviços de turismo com CNPJ, endereço da loja no Shopping do Vale, data e valor da compra.
 
10.4. Nos casos de lojas que possuam Centro de Distribuição de Mercadorias localizado fora do Shopping do Vale, serão aceitos os “Pedidos de Compra”, caso o pedido seja entregue após a data de término da Promoção, com o carimbo com CNPJ da loja do Shopping do Vale, no lugar da nota fiscal, tendo em vista que a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nestes casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar novamente da Promoção com a nota fiscal correspondente ao “Pedido de Compra” já utilizado.
 
10.5. Para as Lojas Aderentes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio Participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da nota fiscal em nome de terceiros. 
 
11. Forma de apuração: Todos os Cupons deverão ser depositados na urna localizada no Shopping do Vale, para que possam participar da apuração. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos Cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) Cupom devidamente preenchido e com a resposta correta. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos Cupons. 
 
12. Premiação:
 
Prêmios Discriminação Valor Total
01 01 (uma) Viagem (cruzeiro marítimo), no percurso Rio de Janeiro/ Camboriú/ Santos/ Rio de Janeiro, no Navio Soberano da Cia Marítima Pullmantur, Categoria K - cabine Interna, 04 noites com duas opções de saída/chegada (03/02/2018 a 07/02/2018 ou 01/03/2018 a 05/03/2018), para o contemplado e mais um acompanhante. R$ 4.349,25
Embarque e desembarque no Rio de Janeiro, com passagem aérea de ida/volta (residência/embarque e desembarque/residência) inclusa. Estão inclusos no cruzeiro o alojamento em cabine dupla (suíte), 05 (cinco) refeições por dia (café da manhã, almoço, chá da tarde, jantar e ceia) com água, refrigerante, bebida alcoólica, exceto energéticos. 
 
12.1. Observações gerais do prêmio:
- O contemplado deverá escolher uma das opções de data do cruzeiro marítimo (saída 03/02/2018 e chegada 07/02/2018 ou saída 01/03/2018 e chegada 05/03/2018) e informar ao Shopping do Vale o nome dos passageiros em até 10 dias após o recebimento da carta compromisso.
- As despesas de traslados de ida/volta da residência do contemplado ao local de embarque da viagem será de responsabilidade da empresa promotora. 
- O prêmio viagem será entregue através de carta compromisso em até 10 (dez) dias após a data da apuração, sendo que a viagem só poderá ser usufruída na data do cruzeiro PULLMANTUR Soberano, Categoria K - cabine Interna, com duas opções de saída/chegada (03/02/2018 a 07/02/2018 ou 01/03/2018 a 05/03/2018).
- A empresa não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, tais como mas não limitado a: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado. 
- A Empresa Promotora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seu acompanhante, bem como aos seus bens materiais durante a viagem, objeto do Prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes.
- O contemplado receberá, na administração do Shopping do Vale ou no seu domicílio, de forma gratuita e sem ônus, uma carta compromisso de entrega do prêmio que detalhará as informações para recebimento do pacote turístico, em até 10 (dez) dias corridos, contados da data de apuração do resultado. No momento da entrega da carta compromisso, o contemplado deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar uma cópia autenticada do seu RG e CPF/MF à empresa promotora.
 
13. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
 
14. Data da apuração: 07 de janeiro de 2018 às 16hs – Sorteio de uma viagem de Cruzeiro Marítimo.
 
15. Local da apuração: No Shopping do Vale localizado na Av. Flores da Cunha, 4.001 – Bom Princípio – Cachoeirinha/RS, com livre acesso aos interessados.
 
16. Exibição do prêmio: Devido a natureza do prêmio, este não poderá ser exibido, no entanto serão divulgadas imagens ilustrativas na comunicação da Promoção. A empresa mandatária compromete-se a adquirir e comprovar o prêmio por meio de Nota Fiscal ou contrato de compras, em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
 
17. Entrega do prêmio: No domicílio do contemplado ou na Administração do Shopping do Vale localizado na Av. Flores da Cunha, 4.001 – Bom Princípio – Cachoeirinha/RS, a critério do contemplado, através de carta compromisso em até 10 (dez) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. 
 
17.1. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
 
18. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
 
19. O regulamento completo e o resultado serão divulgados no site do Shopping do Vale (www.shoppingdovalers.com.br) e o contemplado será comunicado pela empresa através de telefone e telegrama no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da apuração. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora. 
 
20. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a CEPCO, quando o Participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
21. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Cachoeirinha/RS para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. 
 
22. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 6-6168/2017 expedido pela Caixa Econômica.



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